Em atenção ao Oficio nº 0158/2026, venho por meio do presente expediente, informar que foram recebidos nesta Casa Legislativa os Ofícios SUPED/TCE-MA nº 1687; 1684; e 1681, relativos aos Processos de Prestação de Contas dos anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2023.
08/09/2026 219
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